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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 13:10
Lei do Superendividamento: estímulo à conciliação e à retomada do consumo
benefícios e destaca intenção do banco de usar a medida para ampliar projeto de educação financeira.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 20:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:08
Banco é condenado por contratar com analfabeto sem procurador
O Banco BMG foi condenado a pagar R$ 15.760 de indenização por danos morais a um cliente
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 10:53
Contrato com analfabeto só tem validade por meio de escritura ou procuração
Entendimento é da 13ª câmara Cível ao analisar processo de consumidora contra banco.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 14:38
Tribunal de Justiça anula empréstimo consignado vendido por banco a idoso analfabeto
Para o tribunal, houve má-fé e abuso de vulnerável.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 15:38
Analfabetos são indenizados por banco
Casal de trabalhadores rurais aposentados foi enganado, sendo levado a assinar um contrato de empréstimo em valor superior ao negociado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 18:25
Empréstimo financeiro. Consumidor analfabeto. Ausência de assinatura a rogo. Contratação nula.
causal e dano. Responsabilidade do banco. Indenização devida.
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 19:30
Banco deve exibir cópia de contrato bancário
Banco Cacique S/A deverá depositar em Juízo, no prazo de cinco dias, cópia do contrato celebrado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:06
Banco indeniza policial militar
indenizado no valor de R$ 4,6 mil pela empresa Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
Ação de revisão contratual em face do Banco CNH Capital S/A
Ação de revisão contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:37
Banco indeniza vítima de estelionato
Um servidor público vítima de golpe de um estelionatário irá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais do Banco Santander S/A.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 14:50
Banco deve exibir cópia de contrato bancário
Ação de procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:34
Banco é condenado por fazer contrato de falsário
O Banco ABN AMRO REAL S/A foi condenado a pagar uma indenização por danos morais a um cliente que
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 13:00
Banco ABN terá de indenizar ex-acionistas do Banco Real
Firmado o contrato cujo objeto era a aquisição do controle, isso deveria ter sido informado ao
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 11:02
Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma
Para o TJMT, embora o contrato tenha sido assinado por um terceiro a pedido do analfabeto, além de